Simples e IBS/CBS: Receita distingue os prazos de outubro
Em comunicado de 16 de outubro, a Receita Federal distingue duas situações: a opção pelo Simples Nacional encerrou-se em 15/10, enquanto a regularização de pendências de pedidos indeferidos e a opção pelo regime regular de IBS e CBS têm prazo indicado até 30/10/2026.
Prazos diferentes, decisões diferentes
O comunicado não anuncia reabertura geral da opção pelo Simples. A possibilidade de regularizar pendências refere-se aos contribuintes cujas solicitações foram indeferidas. A escolha do regime regular de IBS e CBS é outra situação descrita pela Receita.
A leitura desta semana
Este resumo retoma o aviso antes da data de 30/10. Não determina enquadramento tributário nem escolhe um regime para cada empresa. Para avaliar uma situação concreta, confira o processo nos canais oficiais e com o responsável contábil.
Resumo próprio com apoio de IA, conferido no comunicado da Receita e na reprodução pelo Ministério da Fazenda.
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